Por que um ferimento fatal pode não interromper uma agressão imediatamente.
Quando uma pessoa é atingida por um disparo, existe uma tendência quase automática de imaginar que ela cairá instantaneamente e perderá qualquer capacidade de agir. Essa imagem foi construída principalmente pelo cinema, pela televisão e por demonstrações de tiro realizadas contra alvos de papel.
O corpo humano, porém, não funciona como um alvo metálico que simplesmente tomba ao receber um impacto.
Um disparo pode causar uma lesão fatal e, mesmo assim, não provocar incapacitação imediata. Durante alguns segundos, ou eventualmente por um período maior, a pessoa ainda pode permanecer consciente, deslocar-se, manipular uma arma, efetuar novos disparos ou continuar uma agressão.
Na literatura forense, essa possibilidade é estudada como capacidade de ação após uma lesão potencialmente fatal. Existem casos documentados nos quais pessoas realizaram ações coordenadas mesmo depois de ferimentos graves no coração ou no encéfalo.
Esse fenômeno é frequentemente apresentado pela expressão inglesa dead man’s ten seconds, algo como “os dez segundos do homem morto”. A expressão é impactante, mas não deve ser interpretada literalmente. Uma pessoa que ainda está consciente e agindo não está clinicamente morta. O termo mais correto seria pessoa mortalmente ferida, mas ainda capaz de agir.
Morte, ferimento fatal e incapacitação são coisas diferentes
Um dos principais erros ao discutir confrontos armados é tratar três conceitos diferentes como se fossem sinônimos:
Ferimento fatal é uma lesão que, sem intervenção eficaz ou mesmo apesar dela, resultará em morte.
Morte corresponde à cessação irreversível das funções vitais, conforme os critérios médicos aplicáveis.
Incapacitação é a perda da capacidade física ou neurológica necessária para continuar determinada ação.
Uma pessoa pode sofrer um ferimento que posteriormente será considerado fatal, mas continuar temporariamente consciente e funcional. Em sentido inverso, uma pessoa pode ser incapacitada sem ter sofrido uma lesão fatal, por exemplo, ao perder o equilíbrio, sofrer uma lesão musculoesquelética importante, abandonar voluntariamente a agressão ou apresentar uma reação psicológica intensa.
Portanto, a pergunta tecnicamente relevante não é apenas “o disparo foi fatal?”. A pergunta é:
A lesão produziu incapacidade imediata para continuar agindo?
A resposta depende, principalmente, do caminho percorrido pelo projétil e das estruturas efetivamente destruídas.
O que realmente provoca incapacitação imediata?
A incapacitação instantânea por arma de fogo é muito menos previsível do que frequentemente se imagina. De forma geral, existem alguns mecanismos principais capazes de interromper uma ação.
Lesão direta do sistema nervoso central
A forma fisiologicamente mais consistente de produzir incapacitação imediata é a destruição de áreas críticas do sistema nervoso central, particularmente estruturas encefálicas responsáveis pela consciência e pelo controle motor ou a porção cervical superior da medula espinhal.
Estudos de medicina legal indicam que lesões cranioencefálicas graves ou a interrupção da medula cervical alta podem provocar incapacitação imediata. Entretanto, nem mesmo um ferimento na cabeça garante necessariamente esse resultado. Há casos documentados de pessoas que permaneceram capazes de realizar ações após ferimentos penetrantes no crânio.
O simples fato de o projétil entrar na cabeça não informa, sozinho, quais estruturas foram atingidas. O caminho interno é determinante.
Colapso circulatório provocado por hemorragia
Quando o coração, grandes vasos sanguíneos, pulmões ou órgãos muito vascularizados são lesionados, a incapacitação geralmente ocorre pela redução progressiva da circulação e da oxigenação cerebral.
Nesse mecanismo, o cérebro não é desligado no mesmo instante em que ocorre a lesão. Ainda pode existir sangue oxigenado circulando, pressão arterial residual e atividade neurológica suficiente para permitir ações voluntárias por algum tempo.
Pesquisas sobre interrupção abrupta do fluxo sanguíneo cerebral indicam que a perda da consciência pode ocorrer aproximadamente entre quatro e dez segundos depois da cessação da perfusão. Em situações reais de trauma, entretanto, a circulação nem sempre é interrompida instantaneamente. Ela pode diminuir de forma progressiva, tornando o tempo de ação extremamente variável.
É dessa realidade fisiológica que surge a referência aos “dez segundos”. Não se trata de um cronômetro universal. Pode haver perda da consciência antes disso, depois disso ou praticamente de imediato, dependendo da lesão.
Destruição mecânica de estruturas necessárias ao movimento
Um projétil também pode interromper uma ação ao destruir ossos, articulações, músculos, nervos periféricos ou tendões necessários ao movimento.
Uma lesão grave em uma perna pode impedir o deslocamento, mas não necessariamente impede a utilização dos braços. Uma lesão em um braço pode limitar o uso daquele membro, mas não elimina automaticamente a consciência, a mobilidade ou a capacidade de usar o outro braço.
Por isso, uma lesão mecanicamente incapacitante para uma função pode não impedir outras ações perigosas.
Reação psicológica
Algumas pessoas interrompem imediatamente o que estavam fazendo quando percebem que foram atingidas. Podem cair, entrar em pânico, render-se ou abandonar a arma.
Essa reação é possível, mas não pode ser tratada como um efeito fisiológico garantido. Outras pessoas podem não perceber de imediato a extensão do ferimento, principalmente em situações marcadas por estresse extremo, foco intenso, drogas, álcool ou alterações psiquiátricas.
A reação de uma pessoa atingida é influenciada por fatores físicos e psicológicos que não podem ser previstos com segurança.
Um disparo no coração nem sempre produz queda instantânea
Aviso: este conteúdo possui finalidade educativa e informativa. A análise jurídica de uma ocorrência real depende das circunstâncias, das provas e da atuação de profissionais habilitados.
O efeito depende de fatores como:
- região cardíaca atingida;
- dimensão da lesão;
- vasos comprometidos;
- sistema elétrico e de condução afetado;
- velocidade da perda sanguínea;
- ocorrência de tamponamento cardíaco;
- pressão arterial e condição física anteriores;
- possibilidade de o coração continuar produzindo alguma circulação temporária.
Há relatos forenses de pessoas que realizaram ações depois de um primeiro disparo que havia perfurado o coração. Em um caso publicado, a vítima conseguiu efetuar um segundo disparo contra si mesma porque parte do sistema de condução cardíaca permaneceu funcional após o primeiro ferimento.
Isso não significa que toda pessoa atingida no coração permanecerá ativa por dez segundos, muito menos que caminhará determinada distância. Significa apenas que a lesão pode ser fatal sem produzir incapacitação instantânea.
A duração da capacidade de ação precisa ser analisada individualmente. Distâncias ou tempos fixos apresentados como regra devem ser vistos com cautela.
O mito do “primeiro disparo resolve”
Não existe um efeito universal de “parada” associado apenas ao estampido, ao calibre ou à energia teórica de um projétil.
A gravidade de um ferimento depende de diversos fatores:
- localização do impacto;
- trajetória dentro do corpo;
- profundidade de penetração;
- órgãos e vasos atingidos;
- deformação ou fragmentação do projétil;
- barreiras previamente atravessadas;
- ângulo de entrada;
- características anatômicas da pessoa;
- tempo até o atendimento médico.
Revisões sobre balística terminal destacam que a localização e o trajeto do projétil são fatores decisivos na produção de lesões incapacitantes. A energia isolada ou o calibre nominal não permitem prever, sozinhos, o comportamento da pessoa atingida.
O próprio trabalho do FBI sobre ferimentos produzidos por armas curtas ajudou a combater interpretações simplistas sobre “poder de parada”. O foco passou a considerar penetração adequada, caminho da lesão e estruturas anatômicas realmente comprometidas, em vez de confiar em fórmulas abstratas ou relatos isolados.
Em outras palavras, um ferimento pode parecer pequeno externamente e ter causado grande destruição interna. Também pode parecer dramaticamente grave e, ainda assim, preservar temporariamente as funções necessárias para continuar uma agressão.
O que isso muda na legítima defesa
No Brasil, o artigo 25 do Código Penal estabelece:
“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”
A lei concentra a análise na existência de uma agressão injusta, atual ou iminente, no emprego dos meios necessários e na moderação da reação.
Isso significa que a legítima defesa não é determinada exclusivamente por perguntas como:
- Quantos disparos foram efetuados?
- O agressor já havia sido atingido?
- Algum dos disparos foi posteriormente considerado fatal?
- A pessoa caiu imediatamente?
A questão central é verificar se, no momento de cada reação defensiva, a agressão ainda estava acontecendo ou prestes a acontecer.
Ser atingido não encerra automaticamente a agressão
Se o agressor foi atingido, mas continua avançando, apontando uma arma, tentando efetuar disparos, atacando com outro instrumento ou mantendo uma vítima sob risco, a ameaça pode continuar atual.
O fato de a perícia posteriormente concluir que o primeiro ferimento já era fatal não significa necessariamente que a agressão havia terminado naquele instante.
Uma pessoa não tem como realizar, durante um confronto, uma autópsia mental do agressor. Ela percebe comportamentos observáveis: movimento, direção, arma, distância, comandos ignorados, tentativas de ataque e capacidade aparente de continuar causando dano.
Por isso, a análise jurídica não pode ser reduzida à frase “ele já tinha sido baleado”.
Por isso, a análise jurídica não pode ser reduzida à frase “ele já tinha sido baleado”.
Quando a justificativa defensiva deixa de existir
A legítima defesa existe para interromper uma agressão, não para punir o agressor.
Quando a ameaça efetivamente termina, desaparece o fundamento para continuar empregando força defensiva. Isso pode ocorrer quando o agressor:
- abandona ou perde o controle da arma;
- interrompe o ataque;
- fica efetivamente impossibilitado de continuar;
- rende-se;
- foge sem continuar representando ameaça atual;
- permanece caído e sem realizar qualquer conduta ofensiva.
Disparos ou agressões realizados depois do encerramento evidente da ameaça podem ser interpretados como excesso, vingança ou execução.
O artigo 23 do Código Penal estabelece que o agente responde pelo excesso doloso ou culposo. Em decisão divulgada em 2026, o STJ reforçou que o excesso culposo possui análise própria e pode ocorrer quando alguém inicialmente amparado por uma excludente ultrapassa, por imprudência, negligência ou imperícia, os limites da conduta justificada.
Portanto, compreender a possibilidade de ação após um ferimento fatal não cria uma licença para continuar atirando. Apenas impede a conclusão igualmente errada de que todo disparo posterior ao primeiro seria automaticamente criminoso.
Não existe um número mágico de disparos
A quantidade de disparos é um elemento importante, mas não resolve sozinha a análise.
Um único disparo pode ser juridicamente injustificado. Vários disparos podem ter ocorrido durante uma agressão contínua e extremamente rápida. Tudo depende da dinâmica concreta.
Em situações reais, vários disparos podem ocorrer em poucos segundos. A pessoa que reage pode não ter condições de avaliar imediatamente quais atingiram o agressor, quais falharam, qual foi o efeito interno de cada impacto ou em que fração de segundo uma lesão se tornou incapacitante.
A perícia deve analisar o conjunto:
- intervalo entre os disparos;
- posição e movimentação das pessoas;
- direção e ângulo das trajetórias;
- distância provável;
- localização dos estojos;
- marcas nos objetos e no ambiente;
- imagens de câmeras;
- gravações de áudio;
- resíduos relacionados ao disparo;
- ferimentos de entrada e saída;
- caminho dos projéteis no corpo;
- manchas e projeções de sangue;
- posição final das armas;
- depoimentos compatíveis com os vestígios.
O número de disparos pode contribuir para a reconstrução, mas não substitui a reconstrução.
A sequência das lesões também importa
Nem sempre é possível determinar com absoluta certeza qual ferimento ocorreu primeiro. Entretanto, em alguns casos, a perícia consegue estabelecer uma sequência provável com base em hemorragias, trajetórias, posições corporais, danos sobrepostos e vestígios encontrados na cena.
A medicina legal também avalia a chamada capacidade de ação após cada ferimento. Casos envolvendo múltiplos disparos autoinfligidos demonstram exatamente por que esse estudo é necessário: a existência de mais de um ferimento grave não prova, por si só, que outra pessoa tenha efetuado os disparos. A vítima pode ter permanecido funcional após o primeiro.
O mesmo raciocínio se aplica à legítima defesa. Uma lesão descrita posteriormente como fatal não prova que o agressor perdeu instantaneamente a capacidade de agir.
O que a perícia não deve fazer
A perícia não deve partir de conclusões simplistas, como:
“O primeiro tiro atingiu o peito, portanto os demais eram desnecessários.”
Para sustentar essa conclusão, seria necessário demonstrar que o primeiro ferimento efetivamente causou incapacitação antes dos demais disparos e que essa incapacidade já era perceptível para quem se defendia.
Também seria inadequado afirmar:
“Como o agressor continuou se movendo, qualquer quantidade de força estava autorizada.”
A permanência de movimentos não significa automaticamente que havia uma ameaça. Movimentos involuntários, tentativa de fuga, queda ou desorientação precisam ser diferenciados de comportamentos ofensivos.
A análise adequada exige relacionar anatomia, fisiologia, tempo, comportamento e vestígios materiais.
A importância do comportamento observável
Durante a reconstrução de uma ocorrência defensiva, é fundamental identificar o que o agressor estava fazendo em cada etapa.
Algumas perguntas são especialmente relevantes:
- Ainda estava com a arma?
- Apontava ou tentava apontar?
- Continuava avançando?
- Tentava acessar outra arma?
- Efetuou disparos depois de ser atingido?
- Obedeceu a comandos para parar?
- Mudou sua conduta depois dos primeiros impactos?
- Caiu por perda de equilíbrio ou por incapacidade?
- Tentou levantar-se e retomar o ataque?
- Houve intervalo perceptível entre a interrupção da ameaça e novos disparos?
Essas perguntas ajudam a distinguir uma reação defensiva continuada de uma ação praticada depois do fim do perigo.
O erro de julgar segundos de confronto como se fossem minutos
Ocorrências violentas frequentemente se desenvolvem em intervalos extremamente curtos. Decisões são tomadas sob medo, ruído, baixa luminosidade, movimentação, dor, confusão e percepção incompleta.
Isso não elimina a responsabilidade de quem utiliza força, mas exige que a análise considere a realidade temporal do evento.
Depois da ocorrência, vídeos podem ser pausados, ampliados e assistidos dezenas de vezes. Laudos podem ser estudados durante meses. Quem estava no confronto, porém, precisava perceber e reagir dentro de segundos.
A avaliação jurídica deve considerar os elementos objetivos da cena e também as informações razoavelmente disponíveis para quem se defendia naquele momento. Não se pode exigir que a pessoa soubesse, antes da perícia, qual projétil atingiu determinado órgão ou em qual instante a pressão arterial do agressor se tornou incompatível com a consciência.
“Atirar para matar” e “atirar para interromper”
A finalidade legítima da reação defensiva é interromper a agressão injusta.
A morte pode ocorrer como consequência da força necessária para repelir uma ameaça potencialmente letal, mas não deve ser tratada como objetivo punitivo.
Essa diferença não é apenas retórica. Ela ajuda a compreender por que a força deve cessar quando cessa a ameaça.
O raciocínio correto é:
A agressão continua? Ainda existe capacidade e comportamento indicativo de causar dano grave?
O raciocínio incorreto é:
O agressor merece morrer pelo que fez?
A primeira pergunta pertence à defesa. A segunda aproxima-se de punição ou vingança, funções que não cabem ao particular durante o confronto.
O que fazer depois de uma ocorrência defensiva
Encerrada a ameaça, a prioridade deve ser evitar novos danos e acionar os serviços competentes.
Sempre que as condições permitirem com segurança:
- Interrompa o uso da força assim que a ameaça terminar.
- Não se aproxime de forma imprudente de uma pessoa que ainda possa estar armada.
- Acione imediatamente a polícia e o atendimento de emergência.
- Informe de maneira clara que houve uma ocorrência, que existem feridos e se há armas no local.
- Evite alterar a cena, mover objetos, recolher estojos ou reposicionar armas, salvo quando isso for indispensável para afastar um perigo imediato.
- Indique aos policiais a existência de testemunhas, câmeras, armas e outros vestígios.
- Relate fatos verdadeiros, sem inventar detalhes ou preencher lacunas da memória com suposições.
- Procure assistência jurídica especializada antes de prestar declarações detalhadas.
Estresse agudo pode afetar percepção, memória, audição e noção de tempo. Isso torna ainda mais importante preservar os vestígios objetivos que permitirão reconstruir a ocorrência.
O que os “dez segundos” realmente ensinam
O valor do conceito não está em afirmar que toda pessoa mortalmente ferida continuará agindo por exatamente dez segundos.
A verdadeira lição é outra:
- ferimento fatal não significa incapacidade imediata;
- ser atingido não significa que a ameaça terminou;
- queda não significa necessariamente incapacidade;
- movimento não significa necessariamente agressão;
- o primeiro disparo não resolve automaticamente um confronto;
- a quantidade de disparos não determina sozinha a legalidade;
- a reação defensiva somente permanece justificada enquanto persistir a agressão;
- a análise depende da dinâmica completa e das provas.
Conclusão
O chamado dead man’s ten seconds não é uma autorização jurídica, uma fórmula balística ou uma contagem regressiva aplicável a todos os casos.
É uma forma simplificada de lembrar uma realidade médica e forense: o corpo humano pode manter capacidade de ação durante algum tempo mesmo depois de sofrer uma lesão que acabará provocando a morte.
Na legítima defesa, isso impede conclusões superficiais. Um agressor não deixa automaticamente de representar perigo apenas porque foi atingido. Ao mesmo tempo, a possibilidade fisiológica de ação residual não autoriza força ilimitada.
O critério permanece sendo a agressão injusta, atual ou iminente. Enquanto a ameaça efetivamente persiste, pode existir necessidade de continuar a reação. Quando a ameaça termina, termina também a justificativa defensiva.
A técnica exige abandonar dois extremos: a fantasia de que “um disparo sempre resolve” e a ideia de que um ferimento fatal permite qualquer ação posterior.
Entre esses extremos estão a fisiologia, a medicina legal, a reconstrução pericial e o Direito.
Aviso: este conteúdo possui finalidade educativa e informativa. A análise jurídica de uma ocorrência real depende das circunstâncias, das provas e da atuação de profissionais habilitados.
